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Opinião e expressão são direitos legítimos e fundamentais, precisamente por serem condições da existência, em si mesma, do ser humano. O que a pessoa é está em suas ideias, e o que faz reflete suas opiniões. A evolução da compreensão dos direitos e da dignidade humana, em suas variadas formas de expressão, tem migrado do status de esboço para um direito que passa a construir caminhos de emancipação para as pessoas e as sociedades. No Brasil e em outros países, isso é fruto do aprofundamento dos temas de direitos humanos.

A reflexão sobre o direito à opinião e à expressão, a sua razão em um contexto de múltiplos e diferentes aspectos, que não raro se contrapõem uns aos outros, desvenda um aparente, mas nem sempre real estado de conflito. As ideias aqui desenvolvidas se constituem a partir da premissa, desde já denunciada, de que real são, sim, alguns espaços e estados de intolerância, individuais e coletivos, que limitam a necessária perspectiva do olhar. Pode-se entender esse olhar, em maior dimensão, como a compreensão formada pelo sujeito, na consideração apreciativa do conjunto de várias histórias e fatos, de diversas verdades; portanto, é uma razão do olhar.

Maiores informações no documento DIREITO À OPINIÃO E À EXPRESSÃO, emitido pela UNESCO.